Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições regem a utilização do website ceejayscouture.shop e a compra de produtos da Ceejays Couture ("nós", "Maison"). Ao aceder ou comprar no nosso site, o utilizador aceita integralmente estas condições.

1. Identificação

Ceejays Couture, com sede em Lisboa, Portugal. Contacto: hello@ceejayscouture.shop.

2. Encomendas e pagamento

• Os preços indicados estão em euros (EUR) e incluem IVA à taxa legal em vigor.
• O pagamento é processado de forma segura via Stripe.
• A encomenda só é confirmada após validação do pagamento.
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de erro de preço, fraude ou rutura de stock.

3. Envio

Os prazos de entrega são indicativos e contam-se a partir da expedição. Não nos responsabilizamos por atrasos imputáveis ao transportador ou a circunstâncias externas (alfândega, greves, força maior).

4. Direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias a contar da receção para resolver o contrato, sem necessidade de justificação. Ver Política de Devoluções para o procedimento.

5. Garantia

Os produtos beneficiam da garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021.

6. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do site (textos, imagens, marcas, desenhos) são propriedade da Ceejays Couture e não podem ser reproduzidos sem autorização escrita.

7. Resolução de litígios

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à plataforma europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR): ec.europa.eu/consumers/odr ou ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa.

8. Lei aplicável

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa.